Termos de uso

1. Quem somos

• A Topa é uma plataforma de vagas de empresas verificadas, disponível em 187-41-117-5.sslip.io, com um sistema de recrutamento para as empresas que anunciam. Nestes termos, "Topa" designa a plataforma e a pessoa jurídica que a opera, controladora dos dados tratados na plataforma conforme a Política de privacidade.
• A Topa aproxima candidatos e empresas. Ela não é agência de emprego, não seleciona nem contrata em nome das empresas e não é parte do contrato de trabalho, de estágio ou de prestação de serviços que um candidato venha a firmar com uma empresa.
• Usar a Topa é gratuito para o candidato. Nenhuma empresa pode cobrar do candidato qualquer valor para participar de um processo seletivo anunciado na Topa (seção 9).

2. Contas

• Candidatos entram com e-mail (código enviado por e-mail) ou com o login do Google ou do LinkedIn.
• Recrutadores entram com o e-mail do domínio da empresa. A empresa é conferida pelos dados públicos do CNPJ e passa por verificação do time da Topa antes de anunciar.
• A sessão expira por inatividade e pode ser encerrada a qualquer momento em "Sair".
• Idade mínima: para criar uma conta de candidato é preciso ter pelo menos 16 anos, a idade mínima para o trabalho fora da aprendizagem (Constituição Federal, art. 7º, XXXIII). Quem tem entre 16 e 18 anos declara usar a Topa com o conhecimento do responsável legal. O recrutador precisa ser maior de 18 anos e estar autorizado pela empresa a representá-la nos processos seletivos.
• Veracidade dos dados: cada usuário responde pela veracidade, pela exatidão e pela atualização dos dados que informa, e só pode informar dados próprios ou, no caso da empresa, dados que tenha o direito de informar.
• Conta pessoal: a conta é pessoal e intransferível. Quem a usa responde pelos atos praticados com ela e deve avisar o suporte assim que souber de um uso indevido.

3. Para candidatos

• Ao topar uma vaga, você envia à empresa uma cópia do seu perfil, do currículo do formulário e das respostas ao questionário, como estavam naquele momento.
• Você acompanha a candidatura em "Minhas candidaturas" e pode desistir a qualquer momento. A desistência é definitiva para aquela vaga.
• Quando a empresa reprova a candidatura, a vaga sai do ar ou a empresa é bloqueada, você recebe um e-mail padrão da Topa avisando que a candidatura foi encerrada.
• Há um limite diário de candidaturas por pessoa, para evitar envios em massa.
• Numa vaga confidencial ou anunciada por consultoria de RH, valem também as regras das seções 6 e 7.
• Ao aceitar estes termos, você autoriza a Topa a mostrar o resumo do seu perfil na busca de currículos, a recomendar você para vagas e a levar até você os convites das empresas, conforme as opções que você escolher no passo de privacidade e em "Privacidade" (seção 8 e a Política de privacidade). Essas funções fazem parte do serviço da Topa e o tratamento dos dados nelas se apoia no legítimo interesse descrito na Política de privacidade, e não no consentimento: por isso você pode desligar cada uma a qualquer momento, sem nenhum efeito sobre as suas candidaturas.
• Você pode criar alertas de vagas e cancelá-los pelo link de cada e-mail.
• Suas obrigações como candidato:
• informar dados verdadeiros e próprios e manter o currículo atualizado;
• não se candidatar nem criar conta em nome de outra pessoa;
• não incluir no currículo nem nas respostas dados pessoais de terceiros nem dados sensíveis que a vaga não peça, como os de saúde, religião, opinião política ou filiação sindical;
• usar as candidaturas, os convites e as denúncias de boa-fé, sem envios em massa nem denúncias falsas;
• não usar a Topa para publicidade, para oferecer produtos ou serviços às empresas ou para contatar recrutadores com outra finalidade que não a candidatura.

4. Para empresas e recrutadores

• Toda vaga passa pela verificação da Topa antes de ir ao ar, e pode ser rejeitada ou retirada do ar.
• A empresa usa os dados de candidatos só para o processo seletivo da vaga a que eles se candidataram.
• Mover candidaturas entre etapas não avisa o candidato. A reprovação gera o e-mail padrão de encerramento depois de um prazo curto para desfazer.
• Notas, etiquetas e avaliações são internas da empresa e não são mostradas ao candidato.
• Vagas fora do ar têm as candidaturas abertas encerradas automaticamente depois de 90 dias.
• Obrigações da empresa:
• anunciar só vagas reais e disponíveis, com informações verdadeiras, para as quais tenha o poder de contratar ou, no caso da consultoria de RH, o mandato da contratante;
• conduzir o processo seletivo sem discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, idade, aparência, gravidez ou qualquer outra condição protegida por lei (Constituição Federal, art. 7º, XXX e XXXI; Lei nº 9.029/1995; CLT, art. 373-A);
• nunca cobrar do candidato qualquer valor, nem condicionar a seleção à compra de produto, curso ou serviço;
• pedir no questionário só o que for necessário para avaliar a candidatura, sem dados sensíveis que a lei não exija para a vaga;
• tratar os dados recebidos pela Topa como controladora independente desses dados, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"): com finalidade definida, segurança, prazo de guarda compatível com o processo seletivo e atendimento aos pedidos dos candidatos sobre os dados que ela recebeu;
• manter a lista de recrutadores atualizada, retirar o acesso de quem sai da empresa e guardar o sigilo das contas;
• responder pelos atos dos seus recrutadores na Topa.
• Obrigações do recrutador: o recrutador age em nome da empresa, segue estes termos e as orientações dela e responde, junto com a empresa, pelo que fizer com a conta.

5. Créditos de contato

• Ver ou imprimir o e-mail e o celular de um candidato usa um crédito da empresa, que libera aquele contato por 30 dias para toda a equipe da empresa. Depois disso, um novo acesso usa outro crédito.
• Liberam contatos os recrutadores com permissão de edição na vaga: o responsável pela vaga e os administradores da empresa. Quem só lê a vaga vê um contato já liberado.
• Cada liberação e cada impressão com contato ficam registradas.
• A impressão do currículo é gerada pelo próprio navegador; a Topa não guarda nem envia arquivo de currículo à empresa.
• Os créditos vêm do plano da empresa, renovados todo mês, ou de pacotes avulsos. A quantidade de cada plano, a validade, a ordem de consumo, o estorno e o reembolso seguem os Termos comerciais. Um crédito usado não volta, nem quando o candidato depois desiste, sai da busca ou esconde a empresa, salvo erro da Topa.

6. Vagas confidenciais

• No plano que inclui vagas confidenciais, a empresa pode publicar uma vaga sem mostrar quem é. A página da vaga, a busca e os demais espaços públicos mostram "Empresa confidencial", o porte, a cidade e a UF e o selo "Empresa verificada". O setor só aparece se a empresa escolher mostrá-lo.
• Numa vaga confidencial não aparecem o nome, a logo, a razão social, o CNPJ, o site, o bairro, a descrição nem o link para a página da empresa. A busca pelo nome da empresa não encontra a vaga, e a página da empresa não a lista nem a conta.
• Para quem se candidata, a empresa continua oculta em "Minhas candidaturas", no questionário, nos e-mails da Topa e na exportação dos dados até a candidatura chegar à etapa de revelação escolhida pela empresa, ou até a contratação. A partir daí, o candidato vê qual é a empresa naquela candidatura.
• A revelação não tem volta, nem se a empresa desfizer a movimentação, e não envia e-mail. Uma candidatura reprovada ou encerrada antes da etapa de revelação não revela a empresa.
• Se a empresa deixar de ser confidencial, todos os candidatos da vaga passam a vê-la. Uma vaga que já esteve no ar não pode passar a ser confidencial.
• Ao ligar ou mandar e-mail para um candidato, a empresa se identifica, mesmo antes da revelação.
• O time da Topa vê a empresa real ao verificar a vaga. A primeira vaga confidencial de uma empresa, e as vagas confidenciais de empresas ativas há pouco tempo, passam sempre pela verificação manual; o texto da vaga que cita a própria empresa é sinalizado ao time.
• O candidato pode pedir a identificação da empresa de uma vaga confidencial pelo suporte. A Topa atende o pedido de quem se candidatou àquela vaga, depois de confirmar que o pedido vem do dono da conta, e informa em até 15 dias a razão social e o CNPJ da empresa que recebeu os dados dele, porque o titular tem o direito de saber quem trata os seus dados (LGPD, art. 9º e art. 18, VII). A identificação é dada só a esse candidato e não torna a vaga pública. Quem não se candidatou não recebe a identificação.
• Se a empresa perder o direito à vaga confidencial, por exemplo por inadimplência, a vaga sai do ar e continua oculta.
• Responsabilidade de quem anuncia de forma confidencial: a empresa continua responsável pela vaga e pelos dados dos candidatos como qualquer anunciante. A confidencialidade serve para proteger a estratégia da empresa, e não pode ser usada para esconder condições ilegais, cobrança do candidato ou a identidade de quem não poderia anunciar. A empresa aceita que a Topa a identifique ao candidato nos casos do item anterior.

7. Vagas anunciadas por consultoria de RH

• Uma empresa, como uma consultoria de RH, pode anunciar uma vaga em nome de outra empresa, a contratante, informando o CNPJ dela.
• A página da vaga, a busca e os dados estruturados mostram a contratante, nunca a consultoria. Um selo discreto informa que a vaga foi anunciada por consultoria de RH, sem dizer qual. Nas telas e nos e-mails ao candidato também aparece só a contratante.
• Quando a contratante tem cadastro na Topa (o CNPJ informado é exatamente o dela), a consultoria só publica com a autorização de um administrador da contratante, que pode recusá-la ou revogá-la. A revogação impede novas publicações; as vagas que já estão no ar continuam até vencer. A contratante vê as consultorias que autorizou, nunca as vagas nem as candidaturas delas.
• Quando a contratante não tem cadastro, a consultoria informa os dados dela, a partir da Receita. Se esses dados mudarem com vagas no ar, a mudança passa pela verificação da Topa, e os candidatos com candidatura aberta nessas vagas são avisados por e-mail.
• A consultoria é a dona da vaga e das candidaturas: é ela quem recebe as candidaturas e conduz o processo seletivo. A contratante não acessa as candidaturas pela Topa.
• Cada consultoria vê só os próprios contratantes, autorizações e vagas, nunca os de outra consultoria.
• Uma vaga para contratante de uma empresa que não é consultoria de RH passa sempre pela verificação manual.
• Numa vaga confidencial anunciada por consultoria, a contratante e a consultoria ficam ocultas; a revelação mostra só a contratante.
• Responsabilidade da consultoria: ao anunciar para uma contratante, a consultoria declara que tem o mandato dela para recrutar para aquela vaga e responde pela veracidade dos dados da contratante que informa. Uma contratante que contestar o anúncio pode pedir pelo suporte a retirada da vaga.
• A consultoria como controladora: a consultoria é a controladora dos dados das candidaturas, dos perfis abertos e dos contatos liberados por ela, também quando os repassa à contratante. Ela só pode repassar à contratante os dados necessários ao processo seletivo da vaga anunciada para ela e deve:
• firmar com a contratante um contrato que a obrigue às mesmas finalidades, proibições e cuidados de segurança destes termos, inclusive a usar os dados só naquele processo seletivo;
• não repassar os dados a outra contratante nem a terceiros, nem usar a candidatura de uma vaga para indicar o candidato a outro cliente sem que ele se candidate ou aceite um convite para a vaga desse cliente;
• informar ao candidato, quando ele pedir, a quem repassou os dados dele e atender os pedidos dele sobre esses dados;
• responder pelo que a contratante fizer com os dados repassados, sem prejuízo da responsabilidade da própria contratante.
• A Topa não participa da relação entre a consultoria e a contratante nem a fiscaliza fora da plataforma. O descumprimento desta seção sujeita a consultoria às medidas da seção 10 e à responsabilidade da seção 11.

8. Busca de currículos, convites e recomendações

• Todo recrutador ativo de uma empresa ativa pode buscar currículos, inclusive com a empresa em recuperação ou inadimplente; empresas em análise ou bloqueadas, não. Buscar e ver o resumo anônimo dos perfis não usa créditos.
• Abrir um perfil usa um crédito de busca de currículo e libera o nome, o currículo completo e o contato por 30 dias para toda a equipe da empresa. Essa janela é a mesma dos créditos de contato das candidaturas (seção 5): dentro dela, o mesmo candidato não usa outro crédito. Cada abertura e cada impressão ficam registradas, e o candidato é avisado de que o perfil foi notado, sem o nome da empresa.
• A empresa pode convidar perfis da busca para as suas vagas ativas, de graça, com um limite de convites por vaga, um convite por candidato e vaga e limites diários por recrutador e por empresa. Um perfil que escondeu a empresa responde "Este perfil não está disponível para convites.", como qualquer outro perfil indisponível. Quando o candidato aceita o convite, ele se candidata, e a empresa passa a ver o que vê de qualquer candidatura.
• Quando uma vaga entra no ar depois da verificação, a Topa pode recomendar à empresa até 5 perfis de alta aderência, conforme o plano, com o motivo, e convidar esses perfis. O número de vagas com recomendação por mês depende do plano. Ver o perfil recomendado antes do aceite usa um crédito de busca de currículo; depois do aceite, a candidatura tem o selo "Recomendada pela Topa" e o contato usa um crédito de contato.
• Os recrutadores podem salvar buscas e receber um resumo diário só com a contagem de perfis novos e o link.
• Uso permitido: os perfis da busca, os convites e as recomendações servem só para recrutar para vagas reais anunciadas na Topa.
• Uso proibido: copiar ou coletar perfis em massa (por robôs, scripts ou de outra forma), revender, ceder ou publicar perfis ou contatos, contatar candidatos para outra finalidade que não o recrutamento (como venda de cursos ou cobrança de taxas), abrir vagas só para receber recomendações, e criar contas ou vínculos para multiplicar os limites.
• Limites e sinais: há limites diários de buscas, de páginas por busca, de aberturas de perfil e de convites, por recrutador e por empresa. Padrões fora do comum (como muitas aberturas sem vagas ativas ou sem convites, convites quase nunca aceitos, convites denunciados pelos candidatos ou vagas desativadas logo depois das aberturas) geram sinais ao time de moderação.
• Suspensão: a moderação pode suspender as recomendações de uma empresa, com aviso aos administradores, e bloquear a empresa ou o recrutador (seção 10). Um sinal sozinho não bloqueia ninguém: a decisão é de uma pessoa do time de moderação, que analisa o caso.
• Responsabilidade pelos dados obtidos: ao abrir um perfil ou liberar um contato, a empresa passa a ser controladora desses dados e responde pelo uso que fizer deles, dentro e fora da Topa, inclusive pelo que repassar a terceiros, nos termos da seção 7.

9. Conteúdo e condutas proibidos

É proibido usar a Topa para:

• anunciar vaga falsa, inexistente, já preenchida de propósito ou criada para captar dados, currículos ou contatos;
• cobrar do candidato taxa de inscrição, de cadastro ou de entrevista, kit, curso, uniforme, depósito ou investimento, ou condicionar a vaga à compra de qualquer produto ou serviço;
• divulgar pirâmide financeira, marketing multinível ou oportunidade de negócio apresentada como vaga de emprego;
• discriminar candidatos ou fazer exigências discriminatórias, como sexo, idade máxima, estado civil, ausência de filhos, "boa aparência", raça, cor, religião, origem, orientação sexual, deficiência ou gravidez, salvo as ações afirmativas permitidas em lei;
• oferecer salário abaixo do mínimo legal ou do piso aplicável numa vaga CLT, ou condições contrárias à lei trabalhista;
• oferecer trabalho infantil, trabalho em condições análogas à de escravo ou qualquer atividade ilegal;
• pedir no anúncio ou no questionário dados sensíveis, documentos ou dados bancários que não sejam necessários para a vaga, ou coletar dados de candidatos para outra finalidade;
• publicar conteúdo ofensivo, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que use nome, marca ou CNPJ de outra empresa sem autorização;
• burlar a verificação, os limites ou a moderação da Topa, ou acessar dados de outra empresa ou de outro usuário.

A Topa pode rejeitar ou retirar do ar qualquer vaga com conteúdo proibido, sem aviso prévio quando houver risco aos candidatos.

10. Suspensão e bloqueio

• O time da Topa pode bloquear empresas e recrutadores. Com a empresa bloqueada, as vagas saem do ar e as candidaturas abertas são encerradas, com aviso aos candidatos.
• Hipóteses: a Topa pode rejeitar ou retirar vagas, suspender as recomendações e bloquear a empresa ou o recrutador quando houver violação destes termos ou dos Termos comerciais, conteúdo ou conduta proibidos (seção 9), uso proibido dos perfis (seção 8), fraude ou dados falsos no cadastro, risco aos candidatos, inadimplência nos termos dos Termos comerciais ou ordem de autoridade competente.
• Aviso: a Topa avisa por e-mail os administradores da empresa, ou o recrutador, com o motivo da medida, salvo quando o aviso puder prejudicar a apuração de uma fraude, expor candidatos ou contrariar ordem de autoridade.
• Recurso: a empresa ou o recrutador pode contestar a medida pelo suporte em até 30 dias do aviso, com as razões e os documentos que tiver. A contestação é analisada por uma pessoa do time da Topa, que responde em até 15 dias. A medida continua valendo durante a análise.
• O bloqueio não apaga os dados nem os registros, que seguem os prazos da Política de privacidade, e não dá direito a reembolso, salvo o previsto nos Termos comerciais.

11. Responsabilidades

• A Topa responde pelos próprios atos, inclusive como controladora dos dados que trata, nos termos da lei. Nada nestes termos afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• A Topa verifica as empresas pelos dados públicos do CNPJ e verifica as vagas antes de irem ao ar, mas não garante a contratação, o resultado de um processo seletivo nem a conduta das empresas e dos candidatos fora da plataforma. As decisões de seleção e de contratação são sempre da empresa.
• Cada empresa responde pelas vagas que anuncia, pelas informações que presta, pelo processo seletivo que conduz e pelo tratamento que faz, dentro e fora da Topa, dos dados de candidatos que recebe. A empresa que descumprir estes termos responde pelos danos que causar aos candidatos e à Topa, inclusive pelas despesas da Topa para se defender de reclamações causadas pela conduta da empresa.
• A Topa trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas pode interromper o serviço para manutenção, por motivo de segurança ou por causas fora do seu controle, avisando com antecedência sempre que possível.

12. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a nova versão é publicada nesta página, com a versão e a data, e pedimos um novo aceite no próximo acesso. Se você não concordar com a versão nova, pode deixar de usar a Topa e pedir a exclusão da conta.

13. Contato e foro

• Fale com a Topa pela página Ajuda. Os pedidos sobre dados pessoais seguem a seção 1 da Política de privacidade.
• Estes termos seguem a lei brasileira.
• Para o candidato, e para qualquer usuário que seja consumidor, o foro é o do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
• Para as empresas, consultorias de RH e recrutadores, fica eleito o foro da comarca da sede da pessoa jurídica que opera a Topa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Veja também a Política de privacidade.